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Senadores pedem que STF anule votação de comissão que aprovou MP do emprego Verde e Amarelo – 19/03/2020 – Mônica Bergamo

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Feederal (STF) pedindo que a corte suspenda a votação da comissão que aprovou a Medida Provisória do emprego Verde e Amarelo, realizada na terça (17).

No pedido de liminar apresentado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, eles alegam que o encontro não poderia ter ocorrido por conta dos reflexos do novo coronavírus, que fez com que a Câmara e o Senado alterasse o seu funcionamento regular.

Os parlamentares pedem a anulação da aprovação do relatório da matéria até que o mérito do mandado de segurança seja julgado. Os senadores sustentam que houve acordo firmado entre os líderes partidários da Câmara e do Senado para que fossem votados, prioritariamente, projetos relacionados ao novo coronavírus.

A votação foi realizada por uma comissão que avaliou a MP 905/2019, que cria um pacote de medidas do governo para tentar estimular a geração de empregos. Com esse aval, o projeto segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado.

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