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Ponto de estabilidade – 13/10/2020 – Opinião

A aposentadoria do ministro Celso de Mello afasta do Supremo Tribunal Federalista não somente seu mais vetusto integrante, o decano, mas aquele que soube proteger com mais vigor a instituição e os poderes que a Epístola de 1988 lhe conferiu.

A ordem jurídica edificada posteriormente a redemocratização do país não teria levado tão longe os direitos assegurados pela novidade Constituição sem sua taxa para fortalecer o STF uma vez que seu guardião e tradutor.

Quando o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores desafiaram a poder do tribunal, coube ao ministro responder com a firmeza necessária para lembrá-los dos obstáculos impostos pela lei aos desmandos do director do Executivo.

Celso de Mello não fazia conchavo, não manipulava a tarifa de julgamentos e evitava falar fora dos autos, usando o tempo para estudar os processos com afinco e elaborar seus votos caudalosos, que se impunham pela força da razão. Nomeado pelo ex-presidente José Sarney em 1989, ele deixará a galanteio nesta terça (13), depois de três décadas de serviços prestados e a poucos dias de completar 75 anos, idade-limite fixada pela legislação.

Com sua saída, o lugar do decano passará a ser ocupado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas por pouco tempo. Ele completará 75 anos de idade em julho e também terá de se reformar, sendo substituído logo por Gilmar Mendes.

Nenhum dos dois goza do mesmo reverência que Celso de Mello mereceu de seus pares. Num prenúncio das tempestades que se avizinham, ambos se estranharam nos últimos dias com o recém-empossado presidente da galanteio, Luiz Fux.

Gilmar o admoestou publicamente na semana passada, surpreendido pela solução que transferiu para o plenário o julgamento de casos criminais que vinham sendo discutidos nas turmas em que os integrantes do STF se dividem.

No término de semana, posteriormente mandar a soltura de um traficante de drogas ligado a uma partido criminosa, Marco Aurélio viu a medida ser revogada por Fux e protestou, classificando a decisão do presidente do tribunal uma vez que um horror.

Cada um expôs seus argumentos ao determinar o caso, uma vez que requer a lei, mas é preocupante a desinibição com que ambos deixaram de lado o espírito de simetria que deveria presidir o colegiado, ao se insurgir contra uma ordem que contrariara suas convicções pessoais.

Não é de hoje que os ministros agem assim, mas tudo indica que a tensão aumentará na carência de um ponto de estabilidade uma vez que o que Celso de Mello representava.

A formação de maiorias no plenário expressa unidade e dá solidez às decisões do Supremo. As desavenças o enfraquecem, alimentando a instabilidade jurídica. É por isso que o decano fará tanta falta.

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