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PF faz procura e mortificação por ordem de Moraes em sindicância sobre atos antidemocráticos – 16/06/2020 – Poder

A Polícia Federalista cumpre, na manhã desta terça-feira (16), mandados de procura e mortificação solicitados pela PGR (Procuradoria-Universal da República) e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista).

As medidas têm o objetivo de instruir o Interrogatório que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.

No totalidade são cumpridos 21 mandados de procura e mortificação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Província Federalista.

Em uma rede social, o deputado federalista Daniel Silveira (PSL-RJ), disse ser um dos alvos das buscas da PF. “Polícia Federalista em meu apartamento. Estou de vestimenta incomodando algumas esferas do velho poder”, disse.

Agentes federais também cumprem mandados na vivenda do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e do jurisconsulto Luís Felipe Belmonte, coligado do presidente Jair Bolsonaro e um dos responsáveis pela montagem do Partido Federação pelo Brasil. ​

Na segunda (15), no contextura do mesmo sindicância sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa posteriormente operação da PF.

Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federalista feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Vernáculo (lei 7.170/1983).

Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Universal da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.

Também no sábado o Governo do Província Federalista, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no lugar. Winter pediu a mediação do presidente Jair Bolsonaro.

O sindicância para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes posteriormente manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. ​

O objetivo de Aras é apurar verosímil violação da Lei de Segurança Vernáculo por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a cultura do STF”.

“O Estado brasílio admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia canseira a Constituição e a Lei de Segurança Vernáculo”, afirmou o procurador-geral, sem reportar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.

A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Recta. Prevê porquê crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.

Já a Lei de Segurança Vernáculo diz que é delito fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para mudança da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.

No pedido de introdução de sindicância, o procurador-geral não cita o presidente da República porquê um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o sindicância também é entendido porquê um recado ao presidente.

Manancial

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