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Juiz invoca ‘sobrevivência’ e autoriza desempregado a sacar R$ 1.045 de seu FGTS

O juiz federalista Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Privativo de Guarulhos, autorizou um varão desempregado a sacar imediatamente R$ 1.045 de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado determinou que a Caixa Econômica Federalista libere o montante em até 48 horas e ainda autorizou levamentos do mesmo montante nos próximos meses até o término do estado de calamidade pública do novo coronavírus.

Na decisão o magistrado fez considerações sobre a Medida Provisória 946/2020, que permitiu os saques parciais do FGTS em meio à pandemia da Covid-19, mas destacou que a liberação dos valores foi autorizada ‘somente a partir de 15 de junho de 2020’.

“Não se ignora ser provável – embora pouco provável – que os sábios economistas e técnicos de vez no Governo Federalista e na Caixa Econômica Federalista – CEF tenham um projecto pomposo ainda não revelado sobre porquê grande secção da população brasileira, já desprovida de qualquer manadeira de renda por conta da pandemia e do isolamento social que se estendem sem horizonte, fará para sobreviver de 07 de abril a 15 de junho de 2020”, escreveu o magistrado na decisão.

Almeida ponderou que ‘enquanto não reveladas pela burocracia estatal novas fontes concretas de arrimo aos desempregados ora abandonados à própria sorte o impedimento para saque parcial da conta do FGTS antes de 15 de junho simplesmente não se justifica quando demonstrada pelo correntista sua premência pessoal em razão da pandemia’.

O responsável do processo requeria a liberação totalidade do saldo, de R$ 37.754,92, mas o juiz federalista acatou somente a liberação parcial do valor considerando que as autorizações legais permitem somente o saque parcial. Ou por outra, o magistrado ponderou que ‘a permissão ao saque indiscriminado do saldo totalidade de todas as contas, por todos os correntistas, seguramente levaria ao colapso do sistema de proteção financeira representado pelo FGTS, com prejuízos sociais muito maiores mesmo no porvir breve’.

Ao fundamentar sua decisão, Almeida lembrou que a Lei 8.036/90 prevê porquê hipótese autorizativa de saque parcial do FGTS a situação de ‘premência pessoal, cuja urgência e sisudez decorra de sinistro originário’, desde que o trabalhador resida em dimensão atingida por estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federalista, a solicitação seja feita até 90 dias da decretação e que seja sacado o valor sumo definido em regulamento.

“Posto que se disputasse no pretérito se o noção permitido de ‘sinistro originário’ contemplava ou não a hipótese de grave pandemia, a superveniência da Medida Provisória nº 946/2020 resolveu a disputa, ora tornando indiscutível a possibilidade fenomenal de saque parcial do FGTS por conta da pandemia do coronavírus”, afirmou o juiz.

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