Fatos Fatos famosos Fatos recentes

Fundão eleitoral vai injetar R$ 43 milhões de numerário público em dez partidos ‘sem voto’ – 12/06/2020 – Poder

A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos valores oficiais do fundo eleitoral para leste ano confirmou que os antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Mas o oferecido solene também trouxe fôlego à “secção de insignificante da tábua”. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados.

Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias.

Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de numerário público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federalista, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país.

Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes.

Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federalista, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede.

Os comunistas conseguiram evadir da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o aproximação à propaganda partidária na TV e o numerário do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal natividade de recursos dos partidos.

Apesar dessa punição, os partidos “sem voto” continuaram a ter recta ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso.

Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral.

“São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, portanto eles recebem numerário público para se manter.”

“O fundo próprio de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.

A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Percentagem de Recta Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz ter lógicas distintas.

“O Fundo Próprio de Financiamento das Campanhas nasceu uma vez que uma opção à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas.”

“Seguindo essa risca de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral”, afirma Fátima.

Para a advogada, a cláusula de barreira visa “produzir condições para que ocorra uma subtracção da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição”.

Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.

Destas, a Rede terá aproximação à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo detrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão.

Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.

Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo.

Porquê estabelece a lei, o que for revalidado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a termo final.

Até 2015, a principal natividade de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, uma vez que bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.

Essas doações entraram no olho do furacão por motivo da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas uma vez que doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federalista decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado estabilidade de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a geração do fundo eleitoral (até portanto só existia o partidário).

Além dos dois fundos, outra natividade pública de financiamento dos candidatos é a repúdio fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.

Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber numerário de pessoas físicas, restringido a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por término, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o função disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federalista, por exemplo.

O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a ludíbrio à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, uma vez que pessoa física.

Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.

PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL ​

O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia sobre R$ 1,7 bilhão.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

Serão distribuídos R$ 2 bilhões.

Ele é a única natividade de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2019, foram repassados R$ 928 milhões. Neste ano, totalidade gira em torno de R$ 1 bilhão.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é restringido a 10% do teto de gastos, que varia de consonância com o função disputado.

As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Porquê o fundo eleitoral é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

  • 2% distribuídos também entre todas as legendas registradas
  • 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
  • 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
  • 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do procuração no dia da última eleição

Houve uma mudança recente da separação do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no término de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

Manadeira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *