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Congresso quer buscar espaço no teto de gastos somente depois derrubada de veto da desoneração – 29/10/2020 – Mercado

Para dar previsibilidade aos 17 setores beneficiados atualmente pela desoneração da folha de pagamentos, deputados e senadores querem prometer a prorrogação da medida antes de discutirem porquê bancar a extensão do incentivo tributário.

Segundo o governo, caso o Congresso derrube o veto —que posterga a redução de dispêndio a essas empresas até termo de 2021—, será necessário trinchar R$ 4,9 bilhões em gastos previstos para o próximo ano.

Uma novidade sessão conjunta foi marcada para a próxima quarta-feira (4), mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinaliza que poderá não ocorrer por falta de quórum. A última sessão deliberativa foi em 20 de agosto.

Esse tipo de desoneração precisa ser compensada pelo Tesouro Pátrio e, assim, é considerada uma despesa.

Uma vez que o Orçamento tem um teto (norma que impede o desenvolvimento dos gastos supra da inflação), deve-se fazer cortes para acomodar a prorrogação da medida focada nos 17 setores da economia que mais empregam.

Congressistas, no entanto, preferem votar o veto e, depois, buscar uma solução dentro da proposta orçamentária de 2021 para indemnizar a decisão.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (tributo patronal). Isso representa uma subtracção no dispêndio de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e geração de jogos eletrônicos, além de empresas de notícia, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção social e de obras de infraestrutura.

O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

Empresários desses setores, que reúnem muro de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de dispêndio e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o termo da desoneração.

Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o termo da medida para dezembro de 2021. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.

O veto, agora, precisa ser analisado pelo Congresso. Segundo líderes, a tendência ainda é derrubarem o ato de Bolsonaro, estendendo o mercê a essas empresas por mais um ano.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o termo previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

Assim, o dispêndio suplementar da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021. Sem o golpe proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos, descumprindo uma regra prevista na Constituição.

“A extensão da desoneração neste momento é a única solução que nós temos e há compatibilidade na lei orçamentária anual com tranquilidade para sugar isso”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos congressistas mais envolvidos na pronunciação pela derrubada do veto.

“Nós só vamos manter debaixo desse guarda-chuva esses 17 setores para não ter desemprego em tamanho e subtrair mais ainda a produção e o volume de trabalho.”

Líderes da Câmara e do Senado também concordam com a estratégia. O Congresso já prevê que precisará fazer ajustes na proposta de Orçamento de 2021.

Por motivo da escalada da inflação nos últimos meses, há um descompasso entre o índice usado para emendar o teto de gastos e a inflação que irá emendar despesas públicas, porquê aposentadorias, pensões e seguro-desemprego.

A estimativa é que entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões tenham de ser cortados por motivo do aumento da inflação.

A incerteza se mantém ainda sobre quando o veto será votado. Com a costura de Alcolumbre, o governo tem conseguido protrair a derrubada do veto.

A expectativa é que a próxima sessão ocorra unicamente depois as eleições municipais, quando também deve ser resolvida outra questão que vem travando a taxa na Câmara: a disputa pela sucessão à Presidência que se materializa na desavença no comando da CMO (Percentagem Mista de Orçamento).

O governo consegue protrair essa discussão desde o primícias do segundo semestre. Apesar de já reconhecerem a guião, aliados de Bolsonaro querem um pouco em troca.

Interlocutores do Palácio do Planalto avaliam usar essa discussão para estugar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, porquê golpe de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.

A teoria é incluir na PEC Emergencial um cláusula que deixaria evidente que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.

Auxiliares de Guedes afirmam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro do ano pretérito, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, ficam proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que secretária as aposentadorias do setor privado.

O governo, logo, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, depois as eleições municipais, de novembro.

Manadeira

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