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Companhia aérea é condenada por morte de cadela durante voo em direção ao DF | Distrito Federal

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam a indenizar o dono de uma cadela que morreu enquanto era transportada em um voo que saiu de Manaus em direção a Brasília, em dezembro de 2018. Ao todo, a empresa deve pagar R$ 3 mil por danos morais e reembolsar os R$ 1.076,06 pagos pela passagem.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Acionada pelo G1, a Latam informou que “se manifestará nos autos do processo”.

No processo, o homem disse que comprou passagem para transportar o animal, que tinha dois anos de idade. Segundo o autor, em Brasília, um amigo que esperava no aeroporto foi informado de que a cadela havia morrido.

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De acordo com o dono do animal, a empresa informou que a cachorra havia sido encaminhada a uma clínica veterinária para necropsia e que o laudo sairia em 15 dias.

A Latam teria dito que ele seria amparado e informado sobre todas as etapas do processo. No entanto, segundo o homem, 26 dias após o ocorrido, não recebeu nenhum contato da companhia aérea.

O autor então procurou a empresa, que, segundo ele, apenas lamentou o ocorrido um formulário de solicitação de indenização. O homem afirma que, no entanto, que o documento tratava apenas de perda de bagagem e que, no formulário, a Latam se isenta de diversas responsabilidades.

A companhia aérea, por sua vez, alegou no processo que não há comprovação que a cachorra tinha boa saúde antes do voo. Segundo a empresa, o animal sofria de síndrome branquicefálica e a responsabilidade pela morte é exclusiva do dono do pet.

Para a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, porém, a empresa falhou na prestação do serviço. De acordo com a magistrada, o homem contratou transporte de animais vivos e recebeu a cachorra morta.

Na sentença, a juíza afirma que o dono da cachorra entregou os documentos exigidos como atestado de saúde e cartão de vacinação do animal e que, portanto, a responsabilidade sobre a vida dele era da empresa.

“Se o animal embarcou, incontroverso que os referidos documentos foram entregues à ré, razão pela qual a responsabilidade pela vida do animal passou a ser da ré, enquanto durasse o transporte, até a entrega do animal ao dono ou responsável no local de destino.”

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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